.png){kind=logo}
Coopérnico promove sessão sobre Cooperativismo e Democracia
No passado dia 21 de novembro realizou-se por iniciativa do Grupo do Local do Porto e apoio da Direção da Coopérnico, uma sessão em espaço digital sobre o Direito e Dever do Cooperador na Cooperativa, tendo como oradora a Professora Deolinda Meira, docente no Instituto Politécnico do Porto na Escola Superior de Contabilidade e Administração. A sessão durou perto de duas horas e contou com a participação de três dezenas de interessados.
2022-10-22
No início da sua
intervenção a Professora Deolinda Meira teve oportunidade de contextualizar o
tema, fazendo apelo ao Príncipio constante do artigo 21º do Código Cooperativo
que assinala a responsabilidade das cooperativas na educação, formação e
informação dos seus cooperantes, obrigando legalmente estas entidades a aplicar
parte dos resultados nesta capacitação dos seus membros.
Associou este esta obrigação à ideia de António Sérgio do desenvolvimento integral do cooperante, reconhecendo ser muito mais difícil fazer parte de uma cooperativa do que de uma empresa, uma vez que nestas organizações direitos e deveres equilibram-se.
O tema central da conferência foi o Direito/Dever do Cooperador de Participação Democrática na Cooperativa, que decorre diretamente do 2º Princípio do Cooperativismo (vínculativo) que está associado à participação e gestão democrática pelos membros e que está pasmado no artigo 3º do Código Cooperativo. Neste âmbito sublinhou a responsabilidade conjunta de membros e dirigentes, uma vez que todos são cooperadores. Associou a este principio fundamental o direito e o dever de participação nos órgãos sociais e, em particular, nas Assembleias Gerais, corporizando o conceito de autogestão.
A apresentação focou-se no sentido, alcance e desafios colocados pela prática democrática nas cooperativas, passando por três questões na ordem do dia: regime-regra “um cooperante, um voto”; os desafios do voto plural nas cooperativas; a titularidade dos órgãos sociais; a fiscalização interna pelos cooperantes.
Mostrou a importância do voto plural e as situações em que este pode existir, referindo as exceções e reforçando a manutenção da regra de um cooperante um voto na constituição de qualquer cooperativa, uma vez que a alteração de estatutos é decidida em Assembleia Geral e a existência de voto plural e cooperadores investidores deve ser objeto de alteração estatutária.
Passou, depois pela titularidade dos órgãos sociais para dizer que qualquer cooperante tem o dever, mas também o direito, de participar em qualquer órgão uma vez que as cooperativas nascem para satisfazer as necessidades culturais, económicas e sociais dos seus membros e estão dependentes do seu trabalho e participação direta.
Por último a Professora Deolinda Meira abordou a questão da fiscalização interna pelos cooperadores, esclarecendo que os titulares dos órgãos de fiscalização são sempre cooperadores e que a Assembleia Geral é o órgão, por excelência de controlo interno. Participar plenamente significa muito mais do que votar e a cooperativa deve capacitar os seus membros para ganhar competências para aumentar a sua participação na vida e gestão da cooperativa.
Depois de quase uma hora de intervenção da oradora passou-se ao período de perguntas e respostas em que se falou de controlo da gestão pelos cooperantes, da dificuldade dos conservadores e serviços oficiais no que toca ao conheciemnto da legislação das áreas do cooperativismo e das IPSS, da criação de sociedades unipessoais por quotas para dar continuidade a atividades secundárias de uma cooperativa, ao papel do Conselho Fiscal e do Conselho de Curadores nas cooperativas, da importância da CASES na resolução de conflitos, do valor fundamental da Assembleia Geral enquanto órgão supremo por onde todas as decisões passam e onde todos os cooperantes se encontram em igualdade de circunstância e poderes iguais.
A sessão terminou como começou com uma referência especia à obrigatoriedade de aplicação de excedentes e lucros na reserva para Educação e Formação, chamando o exemplo do modelo Alemão em que as Federações recebem a reserva de educação e formação para desenvolverem ações de capacitação dos membros das cooperativas.
Um muito obrigado em nome da Direção da Coopérnico para a Professora Deolinda Meira, para a cooperante Mariana Malta e para o GL do Porto. Vamos dar continuidade a este tipo de sessões!
Se não conseguiu assistir à sessão clique aqui e reveja a mesma.
Associou este esta obrigação à ideia de António Sérgio do desenvolvimento integral do cooperante, reconhecendo ser muito mais difícil fazer parte de uma cooperativa do que de uma empresa, uma vez que nestas organizações direitos e deveres equilibram-se.
O tema central da conferência foi o Direito/Dever do Cooperador de Participação Democrática na Cooperativa, que decorre diretamente do 2º Princípio do Cooperativismo (vínculativo) que está associado à participação e gestão democrática pelos membros e que está pasmado no artigo 3º do Código Cooperativo. Neste âmbito sublinhou a responsabilidade conjunta de membros e dirigentes, uma vez que todos são cooperadores. Associou a este principio fundamental o direito e o dever de participação nos órgãos sociais e, em particular, nas Assembleias Gerais, corporizando o conceito de autogestão.
A apresentação focou-se no sentido, alcance e desafios colocados pela prática democrática nas cooperativas, passando por três questões na ordem do dia: regime-regra “um cooperante, um voto”; os desafios do voto plural nas cooperativas; a titularidade dos órgãos sociais; a fiscalização interna pelos cooperantes.
Mostrou a importância do voto plural e as situações em que este pode existir, referindo as exceções e reforçando a manutenção da regra de um cooperante um voto na constituição de qualquer cooperativa, uma vez que a alteração de estatutos é decidida em Assembleia Geral e a existência de voto plural e cooperadores investidores deve ser objeto de alteração estatutária.
Passou, depois pela titularidade dos órgãos sociais para dizer que qualquer cooperante tem o dever, mas também o direito, de participar em qualquer órgão uma vez que as cooperativas nascem para satisfazer as necessidades culturais, económicas e sociais dos seus membros e estão dependentes do seu trabalho e participação direta.
Por último a Professora Deolinda Meira abordou a questão da fiscalização interna pelos cooperadores, esclarecendo que os titulares dos órgãos de fiscalização são sempre cooperadores e que a Assembleia Geral é o órgão, por excelência de controlo interno. Participar plenamente significa muito mais do que votar e a cooperativa deve capacitar os seus membros para ganhar competências para aumentar a sua participação na vida e gestão da cooperativa.
Depois de quase uma hora de intervenção da oradora passou-se ao período de perguntas e respostas em que se falou de controlo da gestão pelos cooperantes, da dificuldade dos conservadores e serviços oficiais no que toca ao conheciemnto da legislação das áreas do cooperativismo e das IPSS, da criação de sociedades unipessoais por quotas para dar continuidade a atividades secundárias de uma cooperativa, ao papel do Conselho Fiscal e do Conselho de Curadores nas cooperativas, da importância da CASES na resolução de conflitos, do valor fundamental da Assembleia Geral enquanto órgão supremo por onde todas as decisões passam e onde todos os cooperantes se encontram em igualdade de circunstância e poderes iguais.
A sessão terminou como começou com uma referência especia à obrigatoriedade de aplicação de excedentes e lucros na reserva para Educação e Formação, chamando o exemplo do modelo Alemão em que as Federações recebem a reserva de educação e formação para desenvolverem ações de capacitação dos membros das cooperativas.
Um muito obrigado em nome da Direção da Coopérnico para a Professora Deolinda Meira, para a cooperante Mariana Malta e para o GL do Porto. Vamos dar continuidade a este tipo de sessões!
Se não conseguiu assistir à sessão clique aqui e reveja a mesma.