Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética

No dia 3 de março encerrou a consulta pública da “Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2022-2050”. Após quase 2 anos de “silêncio” por parte do governo, a Estratégia foi apresentada novamente a uma segunda consulta pública, o que é um atraso lamentável para um tema que é prioridade nacional.

A pobreza energética ganhou espaço na agenda política, europeia e nacional porque afeta milhões de cidadãos e cidadãs, nomeadamente no contexto atual da Guerra na Ucrânia que acentuou a crise energética. A relevância do tema, a nível nacional, uniu entidades envolvidas em iniciativas de combate à pobreza energética, como o CENSE-FCT/NOVA, a Coopérnico, a DECO, a ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, o OBSERVA/ICS-ULisboa, Lisboa E-Nova, a S.ENERGIA, e a ZERO, que, em conjunto, submeteram um parecer com pontos importantes a considerar para a melhoria da Estratégia apresentada. 

A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética apresentada a consulta pública é um passo inicial com linhas orientadoras de atuação, apresenta alguma contextualização do cenário atual e enquadramento político europeu e nacional, bem como uma caracterização da situação nacional no que diz respeito às principais causas e algumas das consequências da pobreza energética. Desenvolve uma metodologia para a identificação da população em pobreza energética, propõe um conjunto de medidas diversas e abrangentes, incidindo em diferentes áreas de atuação e envolvendo uma rede alargada de intervenientes nacionais. Não obstante as suas valências, identificámos vários pontos passíveis de melhoria:

• Alinhar estratégias com metas e objetivos nacionais: A atual proposta peca pela falta de um alinhamento com a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE). É necessário que haja coordenação efetiva com outras políticas (como: habitação, combate à pobreza, alterações climáticas, saúde, entre outras).
• Estabelecer indicadores de concretização claros: As escalas escolhidas e a fragmentação dos impactos e metas torna a estratégia confusa e imprecisa, pelo que seria importante estabelecer claramente ligações entre impactos e metas que sejam simples e de fácil leitura do que se pretende. Neste sentido, seria importante identificar indicadores de concretização de cada medida por cada ano (por exemplo, quantificar ações de informação ou formação profissional no ano 2023, e assim por diante).
• Visão holística dos objetivos da Estratégia: Os objetivos não devem ser definidos pelo montante a gastar, nem pela implementação da medida em si, mas sim associados às metas a atingir e ao impacto na mitigação de pobreza energética.
• Inovar os apoios financeiros: É importante delinear mecanismos que conjuguem financiamento público, privado e formatos inovadores, através da investigação de melhores práticas, para que seja possível comunidades de cidadãos desenvolverem projetos de renovação do edificado, melhoria da eficiência energética e produção de energia renovável, envolvendo todos os interessados, independentemente da capacidade financeira de cada um.
• A medida “Vale Eficiência" deve ser melhorada a vários níveis, como: através do reforço do montante, do alargamento da escala da intervenção a nível do bairro e da inclusão dos arrendatários (e não só os proprietários).
• Priorizar medidas passivas: É fundamental que a Estratégia de Combate à Pobreza Energética reconheça a renovação da envolvente passiva dos edifícios como prioritária (paredes, coberturas e janelas/vãos envidraçados, exposição solar e sombreamento, ventilação), uma vez que o fraco desempenho destas componentes é apontado como uma das causas principais da pobreza energética. Consequentemente, é fundamental uma abordagem que não se limite à fração do edifício, mas que, ao invés, considere o edifício no seu todo.
• Comunicação e promoção da literacia: São dois pilares que devem ser transversais às medidas dirigidas aos cidadãos, pois quando não existe uma comunicação eficiente poucas pessoas têm conhecimento dos programas, e quando existe falta de literacia até podem conhecer os programas, mas não implementar as medidas mais adequadas à sua situação. Para isto, devem intensificar-se as campanhas de comunicação e aproveitar-se os balcões do munícipe e similares para adicionar a valência energética aos apoios prestados.
• Monitorização da situação nacional: Esta monitorização deve ter várias escalas, desde o nível do alojamento, envolvendo para isso as autarquias, até ao nível nacional, envolvendo o INE num estudo periódico e regular. Deve-se também inovar nos indicadores utilizados, nomeadamente através da inclusão de indicadores individuais objetivos e não apenas subjetivos. 
  

As entidades esperam que a futura estratégia tenha a ambição e ação necessária para um combate real à pobreza energética e que traga resultados positivos para toda a população, nomeadamente para os mais vulneráveis.

O parecer conjunto pode ser lido aqui.