Pacote Energia Limpa proposto pela Comissão Europeia tem que ser reforçado para que os cidadãos possam ter um papel central no sistema energético

A Coopérnico analisou o Pacote de Inverno proposto pela Comissão Europeia para promover a utilização de energia limpa e identificou algumas lacunas importantes que devem ser colmatadas para permitir a participação plena dos cidadãos no sistema energético e potenciar a produção e utilização de energias renováveis de forma ampla e descentralizada.

A Coopérnico considera ainda muito preocupante e questionável, a posição que o governo Português tem assumido nas negociações, promovendo a defesa do atual sistema energético centralizado em detrimento da participação ampla dos cidadãos no sistema energético. 

2022-10-22
A União Europeia
Alguns dos aspetos identificados são:
- É fundamental garantir a igualdade no acesso aos mercados de energia a todos os agentes, incluindo as cooperativas de energias renováveis ou as comunidades de energias renováveis, e os concursos devem incluir critérios como a aceitação local e benefícios para a economia local e para o ambiente;
- As tarifas da distribuição e a remuneração dos recursos energéticos distribuídos como o solar, devem refletir o amplo conjunto de benefícios para o sistema energético, para a sociedade e para o ambiente e não apenas o valor da energia nos mercados energéticos.
- Os critérios das “Comunidades de energias renováveis” devem ser flexíveis, mas também garantir a proteção contra abusos, nomeadamente, prevenir que grandes empresas energéticas estabeleçam pseudo comunidades energéticas.
- As Cooperativas de energias renováveis que produzam e comercializem energia renovável para os seus membros não deverão ter de adquirir garantias de origem através de um processo de leilão.
- A Comissão e os reguladores nacionais devem ter o dever de monitorizar a abertura do mercado às comunidades de energias renováveis e assegurar que não são discriminadas; - As regras de prioridade de acesso/despacho para as renováveis devem ser mantidas, enquanto não se eliminarem os subsídios e as distorções do mercado relativos à sobrecapacidade inflexível e o apoio aos combustíveis fósseis.
- O desenvolvimento de uma rede de códigos de distribuição a nível europeu deve ser liderado por reguladores independentes, não por agentes com interesses próprios no sistema e deve ser garantida a representação e participação das cooperativas de energias renováveis e outros agentes de menor dimensão. - Os Estados Membros devem ter objetivos de promoção de Comunidades de Energias Renováveis, e estas devem poder participar no desenvolvimento de planos nacionais na área da energia e clima. - Os cidadãos europeus têm o direito a participar na gestão da procura, no autoconsumo, no armazenamento, no consumo e venda de energia renovável – de forma individual e coletiva – e tal deve ser garantido e assegurado.
- Todos os agregados, incluindo os afetados pela pobreza energética, vulneráveis e arrendatários e a viver em prédios com vários apartamentos, devem poder beneficiar desta transição energética.  

A posição de Portugal

A Coopérnico teve conhecimento, através dos seus parceiros europeus, que Portugal tem assumido uma posição de desincentivo e colocação de entraves à promoção ativa do envolvimento e participação dos cidadãos no sistema energético.

Num país como o nosso, com um enorme potencial de aproveitamento de energias renováveis (em particular da energia solar), que só poderá ser plenamente aproveitado com a participação dos cidadãos (individualmente ou através de comunidades de energia, por exemplo, através de cooperativas de energias renováveis), é incompreensível que os nossos representantes políticos ainda não tenham compreendido a transição que está à porta e optem antes por defender uma visão centralista e pouco potenciadora da ação dos cidadãos. Não obstante o sistema energético português ser altamente centralizado, ainda, não há razões que possam justificar que assim se mantenha, em particular quando exemplos noutros países tornam claros os benefícios que advém para toda a sociedade e mesmo para o sistema energético, da promoção do envolvimento ativo dos cidadãos.

Estamos perante benefícios como:

- Redução da necessidade de compra de combustível – carvão, gás, etc;
- Menor suscetibilidade à volatilidade dos preços dos recursos energéticos não renováveis;
- Produção em período de pico da procura;
- Potencial de envolvimento dos consumidores/produtores em sistemas de gestão da procura;
- Redução de perdas com o transporte da energia, visto que a energia produzida é consumida localmente;
- Redução das emissões de gases com efeito de estufa;
- Redução da poluição do ar com enormes benefícios para a saúde pública do país.  

A Coopérnico defende que os cidadãos devem poder sentir os benefícios que a sua participação traz aos sistema, benefícios esses que vão muito para além do preço do mercado. É urgente que esta discussão se faça em Portugal e que se proponham soluções que conduzam a uma retribuição mais justa pelos serviços prestados pelos cidadãos produtores de energia, e não que se continue agarrado ao passado e a defender os interesses de alguns em detrimento dos interesses comuns. Só assim Portugal poderá ser um exemplo de um sistema energético mais democrático, transparente, justo e inclusivo, permitindo a participação de todos na transição energética tão necessária rumo a uma sociedade pós-carbono.

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