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Reforma do mercado europeu da eletricidade: por um sistema energético mais descentralizado e mais democrático
Após a publicação da proposta da Comissão Europeia da reforma do mercado elétrico europeu (EMD, na sigla em inglês), que se destina a fazer face aos graves impactos da atual crise energética, a Coopérnico, cooperativa portuguesa de energias renováveis, e a Rescoop.eu, federação europeia de cooperativas de energia renovável da qual a Coopérnico faz parte, deram o seu contributo para fazer parte do debate legislativo.
A proposta de revisão legislativa do mercado de eletricidade da União Europeia foi divulgada pela Comissão Europeia, com o objetivo de enfrentar os sérios efeitos da atual crise energética.
Ana Rita Antunes, coordenadora executiva da Coopérnico, comenta: "Esta proposta vem esclarecer que todas as famílias e PME têm o direito de partilhar a produção local de energias renováveis para satisfazer as suas necessidades de consumo e esse é, certamente, um passo na direcção certa. No entanto, a proposta promove iniciativas comerciais com fins lucrativos, sem ter em conta o impacto negativo que isso poderá ter nas iniciativas comunitárias. Isto poderá, em última análise, prejudicar as iniciativas geridas ao nível local.".
Como resposta à proposta da Comissão Europeia, foi criada uma consulta pública, cuja última fase termina hoje, dia 23 de maio, e durante a qual foram apresentadas medidas que se destinam a ser aplicadas o mais breve possível e de forma permanente, como parte da conceção global do mercado de eletricidade e da sua evolução a longo prazo, em conformidade com as novas necessidades da transição energética.
O Coopérnico acredita ainda que, à medida que a União Europeia constrói os alicerces dos mercados descentralizados da energia, tem de haver clareza na definição de regras que garantam que os intervenientes no mercado mais pequenos, menos profissionalizados e não comerciais (como autoridades locais, entidades com atividade económica sem fins lucrativos) não sejam afastados pelas grandes empresas de energia com fins lucrativos. Ana Rita Antunes conclui: "Se não forem adoptadas regras adequadas, a EMD (Electricity Market Design) poderá dificultar a participação dos cidadãos, das PME, das autoridades locais e das comunidades de energia na transição energética. Tal seria contrário aos objectivos do Pacote de Energia Limpa e do Pacto Ecológico Europeu”.
Por sua vez, a Rescoop.eu alerta em comunicado: “A reforma da concepção do mercado da electricidade (EMD) representa uma oportunidade crucial para clarificar e melhorar os novos conceitos que tiveram origem no Pacote Energias Limpas, como a partilha de energia, bem como para tornar o mercado interno da eletricidade mais acessível aos cidadãos da UE. No entanto, subsistem questões importantes sobre se a proposta da Comissão Europeia dá prioridade à abordagem correta para construir as bases de mercados energéticos descentralizados e garantir que a EMD continua a ser coerente com a visão da UE, expressa em 2015, de colocar os cidadãos no centro do sistema energético”.
A REscoop.eu e a Coopérnico apresentaram propostas concretas para que a EMD proporcione um mercado de eletricidade mais democrático, baseado no princípio jurídico da UE da igualdade de tratamento. Todas as reações recebidas durante o período de consulta pública, incluindo a da Coopérnico e da Rescoop.eu, serão resumidas pela Comissão Europeia e apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho com o objectivo de alimentar o debate legislativo para melhorar a proposta apresentada.
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