Coopérnico defende papel central das comunidades de energia na transposição de Diretiva de Energias Renováveis

Nos contributos enviados no passado dia 23 de outubro, a Coopérnico sublinhou a necessidade de o enquadramento legislativo português refletir de forma mais clara o papel das Comunidades de Energia Renovável (CER), tal como previsto na diretiva europeia, defendendo uma transição energética centrada nos cidadãos, democrática e descentralizada.

Críticas à transposição parcial da RED III

A Coopérnico manifestou preocupação com o facto de a transposição da RED III estar a ser feita de forma parcelar e dispersa por vários diplomas, o que, no seu entender, não tem permitido integrar aspetos essenciais para o sucesso da transição energética com os cidadãos.

A cooperativa considerou que a proposta em consulta pública não reflete a importância que a Comissão Europeia atribui às CER e alertou para o risco de estas ficarem reduzidas a meros instrumentos administrativos, em vez de verdadeiras organizações comunitárias com autonomia e gestão democrática.

Propostas concretas apresentadas pela Coopérnico

Entre as principais recomendações da Coopérnico ao Projeto de DL RED III e Alteração ao SEN destacam-se:

Plano Nacional para a Promoção do Conhecimento e da Aceitação Pública das Energias Renováveis: inclusão explícita de medidas que promovam a criação de comunidades de energia junto de cidadãos, associações e autarquias locais, reforçando o papel dos atores locais na aceitação das renováveis.

Participação das comunidades em grandes projetos: clarificação e reforço do artigo 40.º-A, para que as comunidades locais possam participar em projetos de grande escala e nas Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER).

Simplificação do licenciamento para projetos abaixo de 100 kW: adoção do deferimento administrativo tácito e redução do prazo de licenciamento para um mês, conforme recomenda a Comissão Europeia, incentivando o autoconsumo e as pequenas instalações comunitárias.

Definição jurídica de comunidade de energia: alinhamento com a RED III, assegurando o princípio da autonomia e controlo pelos membros, impedindo a apropriação por entidades externas.

Condições equitativas de acesso ao mercado: criação de regras que facilitem a participação de pequenas e médias empresas e comunidades de energia nos mercados de eletricidade e serviços de flexibilidade.

Contributos sobre as metas nacionais para energias renováveis

Na sua análise ao Projeto de DL sobre Metas Nacionais para Energias Renováveis, a Coopérnico saudou a meta indicativa nacional de 75% de energia renovável nos edifícios até 2030, mas alertou que a inclusão da eletricidade de rede nessa contagem torna o objetivo demasiado fácil de atingir. Defende, por isso, metas distintas para produção descentralizada e centralizada, assegurando que o crescimento das renováveis se traduza em benefícios locais.

Entre as propostas apresentadas pela cooperativa destacam-se ainda:

Promoção da cooperação entre autarquias e comunidades de energia, com a inclusão de medidas concretas, como o uso de telhados públicos e concursos reservados a CER.

Programas de formação e capacitação técnica para membros de comunidades de energia, abrangendo competências em gestão de projetos, tecnologias renováveis e finanças cooperativas.

Criação de uma plataforma pública nacional de dados energéticos, interoperável e acessível, que integre informação proveniente da DGEG, E-Redes, ERSE e outros agentes do setor, garantindo transparência e apoio à monitorização das CER.

Contabilização e monitorização específicas para as comunidades de energia, incluindo o número de projetos ativos, capacidade instalada e impacto local.

“Uma oportunidade de melhoria”

A Coopérnico considera que estas propostas representam uma oportunidade de melhoria para que a legislação nacional espelhe o papel transformador das comunidades de energia renovável na transição energética europeia.

Entendemos que os novos diplomas são uma oportunidade para colocar os cidadãos no centro da transição energética, garantindo que a energia renovável é produzida e gerida de forma democrática, local e justa.